03/12/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
11/12/1953 |
Parecer n. 2684/53 da CCJ favorável |
16/12/1953 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Derville Allegretti |
17/12/1953 |
Emendas ns. 1, 2 e 3 (RGs. 553/4/5/ de 53 - respectivamente do sr. Lincoln Feliciano) |
23/12/1953 |
Parecer n. 2878/53 da CSC favorável |
29/12/1953 |
Segunda discussão foi encerrado, e a votação adiada com volta à C. emenda 25 assinatura |
30/12/1953 |
Parecer n. 3092/53 da CSC favorável ao PL e à emenda n. 2 |
30/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda n. 2 (sessão noturna, regime de urgência) |
31/12/1953 |
Parecer n. 3295/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado. Emendas ns. 4 e 5 (RGs. 632/633/54 - Jaurés Guisard e outros, e Asdrubal da Cunha e outros) Pub. DO de 14.1.54 |
13/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2806) pub. D.O. de 14.1.54. Lei 2.621/54 e Veto - Mensagem n. 48/54 pub. DO de 14.1.54 pub. DA de 24.3.54 |
31/03/1954 |
Parecer n. 73/54 da CSPC contrário ao veto |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia |
07/05/1954 |
Ofício n. 2162/54 ao sr. Governador |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.105 |