Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 191 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 191 / 2011
Ementa Amplia os prazos das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos estaduais com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza.
Data de Publicação 26/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores FILHOS, LICENÇA PATERNIDADE, LICENÇA-MATERNIDADE, PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL, PRAZO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087

Tramitação

Data Descrição
26/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/03/2011
29/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
27/04/2011 Publicado despacho: junte-se o Pl nº 239/11 ao Pl nº 191/11, nos termos do artigo 179 da XIII CRI/Resolução nº 869/11. (DA p. 24)
27/04/2011 Anexado o Projeto de lei 239/2011.
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/06/2011 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável ao PL 191, de 2011 e pela rejeição do PL 239, de 2011
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
16/08/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
23/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2011 Devolvido da vista
24/08/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2011 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
12/09/2012 Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/09/2012 Publicado Parecer nº 1271/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição. (DA p. 7)
14/09/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2012 1271 / 2012 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PL 191, de 2011 e pela rejeição do PL 239, de 2011 Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)
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