14/12/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
18/12/1953 |
Ofício nº 6465/53, ao Sr. Governador. |
10/05/1954 |
Ofício nº 3954/54 do Sr. Governador, com informações. |
04/06/1954 |
Parecer nº 449/54 da C.C.J., favorável. |
09/12/1954 |
Aprovado em 1ª discussão. Redução de pauta para 1 Sessão, a requerimento do Deputado Luciano Nogueira Filho. |
11/06/1957 |
Parecer nº 764/57 do Dep. Gomes dos Reis, Relator Especial, com substitutivo. |
11/06/1957 |
Parecer nº 765/57 da C.Finanças, favorável ao Substitutivo do Parecer 764. |
10/07/1957 |
Em 2ª discussão foi aprovado Substitutivo do Parecer 764. |
24/07/1957 |
Parecer nº 1641/57 da C.Redação. |
09/08/1957 |
Autógrafo nº 4378/57, publicado no D.O. de 13/08/57. |
17/08/1957 |
Lei nº 4046/57, publicada no D.O. de 18/08/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.137 |