25/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 25/03/2011 |
28/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
03/06/2011 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável |
09/06/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 31) |
29/06/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
29/06/2011 |
72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
29/06/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2011 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Enio Tatto. |
29/06/2011 |
Recebido com voto favorável do relator. |
29/06/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Enio Tatto, favorável |
29/06/2011 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
30/06/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25) |
30/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 520/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 521/11, do Congresso das Comissões: CSPAP e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 28) |
30/06/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/08/2011 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
11/08/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
23/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011. |
24/08/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.492. (DA p. 35) |
24/08/2011 |
Aguardando Sanção |
15/09/2011 |
Publicada a Lei nº 14.545, de 14 de setembro de 2011. (DOE p.1) |
15/09/2011 |
Publicada Mensagem nº 89/11, de 14/09/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 22) |
15/09/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
21/09/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/09/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
23/09/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando. |
29/09/2011 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/09/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
06/10/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/10/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/10/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
10/10/2011 |
Designado Relator Especial o Deputado João Caramez. |
14/10/2011 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto parcial., do relator especial João Caramez, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
18/10/2011 |
Publicados: Parecer nº 1410/11, de RE pela CCJR, Deputado Orlando Morando¿ favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1411/11, de RE pela CSPAP , Deputado João Caramez-favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24/25) |
18/10/2011 |
121ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
18/10/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
25/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134 |
25/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |