08/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 08/09/53. |
15/09/1953 |
Parecer 1598/53 da C.C.J. favorável. |
17/09/1953 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida redução de pauta para 1 sessão à requerimento do Deputado Rogê Ferreira. |
01/10/1953 |
Parecer 1735/53 da C.F. favorável. |
05/10/1953 |
2ª discussão foi aprovado. |
15/10/1953 |
Parecer 1925/53 da C.R. |
22/10/1953 |
Redação final foi aprovado. |
29/10/1953 |
Autógrafo 2486. - D.O. 30/10/53. |
03/11/1953 |
Lei 2360. - D.O. 05/11/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.093 |