11/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 11/09/53. |
22/10/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
24/10/1953 |
Parecer 1901/53 da C.C.J favorável. |
01/12/1953 |
Parecer 2507/53 da C.O.P.T.C. favorável. |
13/05/1954 |
Parecer 287/54 da C.F. favorável com emenda. |
21/05/1954 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.F. |
01/07/1954 |
Parecer 612/54 da C.R. |
16/07/1954 |
Redação final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
22/07/1954 |
Em votação, Redação Final, foi aprovado. |
30/07/1954 |
Autógrafo 2885. - D.O. 03/08/54. |
03/08/1954 |
Lei 2708 . - D.O. 05/08/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.094 |