08/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/04/2011 |
11/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
19/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/06/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
29/06/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
05/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
29/09/2011 |
Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
07/03/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 309/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 310/12, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 14) |
10/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 7/03/12. (DA p. 15) |
12/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/03/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
10/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 10/04/2012 - prazo para sanção: 02/05/2012. |
11/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.769. (DA p. 30) |
11/04/2012 |
Aguardando Sanção |
28/04/2012 |
Publicada a Lei nº 14.749, de 27 de abril de 2012. (DOE p. 1) |
07/05/2012 |
Arquive-se. |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013 |