06/04/2011
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 da C.E. - art. 239 c.c. art. 33, II, "d" da 'XIII CRI'.
|
18/04/2011
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
26/05/2011
|
Distribuído ao Deputado Ary Fossen
|
26/05/2011
|
Distribuído ao Deputado Ary Fossen
|
17/06/2011
|
Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
|
12/08/2011
|
Enviado ao Presidente do Tribunal de Contas o Ofício CFOP nº 021/2011, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-0012718/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado Ary Fossen, Relator Especial da CFOP.
|
29/08/2011
|
Recebido o Ofício GCRMC nº 1212/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias de peças do Processo TC-012718/026/05.
|
17/12/2012
|
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
|
25/04/2013
|
Recebido com voto do relator Estevam Galvão mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios com cópias do parecer à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
28/05/2013
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios com cópias do parecer à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos.
|
11/06/2013
|
Publicado parecer nº 827, de 2013, da CFOP, reconhecendo a decisão do TCE, propondo o envio de ofício ao MP e à PGE, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 26)
|
21/06/2013
|
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089108/13, ofício SGP nº 3346/2013, encaminhando cópia do parecer nº 827/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
21/06/2013
|
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3347/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 827/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
28/06/2013
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.028
|
16/09/2017
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.028
|