15/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 15/09/53. |
17/09/1953 |
Parecer 1620/53 da C.C.J favorável. |
21/09/1953 |
1ª discussão foi aprovado. Redação pauta 1 sessão requerimento do Deputado Narciso Pieroni. |
11/10/1953 |
Emendas nºs 2 e, 3 e 4 (RGs. 623, 624 e 625/53, respectivamente dos Srs. Deputados Salgado Sobrinho e outros, Scalamandré Sobrinho e outros e Arnaldo Borghi). |
20/10/1953 |
Parecer 1974/53 da C.O.P.T.C. favorável. |
24/10/1953 |
Emenda nº 1 R.G. 233/53 - Deputado Lino Mattos. |
18/12/1953 |
Parecer 2771/53 da C.F. favorável ao substitutivo. |
30/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.F. em regime de urgência. |
30/12/1953 |
Parecer 3199/53 da C.R. |
30/12/1953 |
Redação final foi aprovado. |
31/12/1953 |
Autógrafo 2637. ********************* Lei 2481. - D.O. 31/12/53. |
15/09/2017 |
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