19/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 19/04/2011 |
20/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
02/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
02/06/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante, ao autor. |
16/06/2011 |
Anexado o Projeto de lei 15/2011. |
04/08/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/10/2011 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/10/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/10/2011 |
Publicado Parecer nº 1458/11, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 25) |
25/10/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 26) |
25/10/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/10/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/10/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
31/10/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/11/2011 |
Recebido pelo Governador em: 24/11/2011 - prazo para sanção: 15/12/2011. |
25/11/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.610. (DA p. 15) |
25/11/2011 |
Aguardando Sanção |
15/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.635, de 14 de dezembro de 2011. (DOE p.1) |
19/12/2011 |
Arquive-se. |
08/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.008 |