05/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 05/04/2011 |
06/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
27/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
01/06/2011 |
54ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
01/06/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/06/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Cauê Macris, favorável |
01/06/2011 |
16 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
02/06/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado André do Prado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24) |
02/06/2011 |
Publicado Parecer nº 346/11, do Congresso das Comissões: CCJ e Redação e de Atividades Econômicas-favorável à proposição. (DA p. 24) |
02/06/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
08/06/2011 |
Recebido pelo Governador em: 08/06/2011 - prazo para sanção: 30/06/2011. |
09/06/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.406. (DA p. 33) |
09/06/2011 |
Aguardando Sanção |
23/06/2011 |
Publicada a Lei nº 14.473, de 22 de junho de 2011. (DOE 1) |
23/07/2011 |
Publicada a retificação da Lei nº 14.473, de 22/06/2011 (DOE I pág. 1) |
21/12/2011 |
Arquive-se. |
08/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007 |