08/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/04/2011 |
11/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
19/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/05/2011 |
Distribuido ao Deputado Carlos Cezar. |
21/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
24/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25). |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.094 |
03/09/2015 |
Juntado a este Projeto de Lei, o Projeto de Lei nº 1173/2015, para fins de instrução. |
03/09/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 1173/2015. |