Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 260 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 260 / 2011
Ementa Dispõe sobre normas para a destinação final do descarte de medicamentos vencidos no Estado.
Data de Publicação 08/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores DATA DE VALIDADE, DESCARTE, DESTINAÇÃO FINAL, DISPÕE, MEDICAMENTO, NORMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/04/2011
11/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
31/05/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, favorável
13/06/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
21/06/2011 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
01/08/2011 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
17/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
14/09/2011 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
26/09/2011 Devolvido da vista
04/10/2011 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
07/10/2011 Devolvido da vista
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
09/11/2011 Publicados: Parecer nº 1608/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1609/11, da CMADS ¿favorável à proposição e Parecer nº 1610/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 26)
09/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2011 1608 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/08/2011 1609 / 2011 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
14/09/2011 1610 / 2011 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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