06/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 06/04/2011 |
07/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
16/06/2011 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
02/08/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
22/08/2011 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
28/09/2011 |
Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
05/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável |
10/10/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
26/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
23/11/2011 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
02/12/2011 |
Publicados: Parecer nº 1823/11, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1824/11, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição e Parecer nº 1825/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 15 e 16) |
02/12/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/12/2011 |
52ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
08/12/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Chico Sardelli, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 18) |
14/12/2011 |
55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
30/01/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
08/03/2012 |
Recebido pelo Governador em: 08/03/2012 - prazo para sanção: 29/03/2012. |
09/03/2012 |
Publicado o Autógrafo nº 29.704. (DA página 18). |
09/03/2012 |
Aguardando Sanção |
29/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.728, de 28 de março de 2012. (DOE p.1) |
06/07/2012 |
Arquive-se. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.018 |