Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 223 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 223 / 2011
Ementa Altera a Lei n.º 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e revoga o Decreto n.º 55.938, de 2010.
Data de Publicação 05/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, COMPRA, CONCESSÃO, DECRETO, LICITAÇÃO, LOCAÇÃO, OBRA, REVOGAÇÃO, SERVIÇO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 05/04/2011
06/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
03/06/2011 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável
08/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado João Antonio
11/08/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 26)
24/08/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
26/08/2011 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
21/05/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2012 Entrada na Comissão de Infraestrutura
05/06/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
01/08/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado João Antonio
11/09/2012 Devolvido da vista
07/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
08/11/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
17/09/2013 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Hamilton Pereira
22/10/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
07/11/2013 Devolvido da vista
26/11/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Francisco Campos Tito e ao Deputado Osvaldo Verginio
04/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
11/02/2014 Publicados os Pareceres: nº 27, de 2014, de Relatora Especial, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 28, de 2014, da Comissão de Infraestrutura e nº 29, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 17)
11/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2012 27 / 2014 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/08/2012 28 / 2014 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Infraestrutura  
17/09/2013 29 / 2014 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Cauê Macris  
1 14/06/2017 Req. Urgência Roberto Massafera  
Total: 1 ocorrência(s)
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