22/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 22/09/53. |
28/10/1953 |
Parecer 2070/53 da C.C.J. pelo pronunciamento do Poder Executivo. |
09/11/1953 |
Ofício nº 5528/53 ao Ser.Governador. |
29/12/1953 |
1ª discussão encerrada, votação adiada por falta de número. |
30/12/1953 |
Em votação foi aprovado. |
30/11/1954 |
Parecer 1614/54 da C.E.C. favorável. |
03/12/1954 |
Parecer 1777/54 da C.F. favorável. |
09/12/1954 |
2ª discusssãofoi aprovado. |
13/12/1954 |
Parecer 2116/54 da C.R. |
21/12/1954 |
Autógrafo 3088. - D.O. 22/12/54. |
28/12/1954 |
Lei 2925. - D.O. 30/12/54. *************** Retificação - D.O. 01/01/55. |
15/12/1955 |
Redação final foi aprovado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.095 |