12/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 12/04/2011 |
13/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
26/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
10/08/2011 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário |
19/08/2011 |
Publicado Parecer nº 857/11, da CCJ -contrário à proposição. (DA p. 20) |
19/08/2011 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
20/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |