10/11/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
02/12/1954 |
Parecer n. 1737/54 da CCJ favorável |
06/12/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão a requerimento Luiz Augusto de Oliveira |
07/12/1954 |
Emendas de ns. 1 e 2 (RG-656/7/de 54 - Luiz Augusto de Oliveira e L. Augusto de Oliveira e outros) |
10/12/1954 |
Parecer n. 2009/54 da CSPC favorável ao PL e à emenda 1 cont. à 2 |
15/12/1954 |
Parecer n. 2159/54 da CF favorável |
05/01/1955 |
Mensagem n. 11, de 4.1.55, do sr. Governador apresentando projeto em substitutição a este |
19/01/1955 |
Segunda discussão foi adiada com volta à C. em virtude da mensagem n. 11/55 |
24/01/1955 |
Parecer n. 334/55 da CSC favorável ao substitutivo do sr. Governador, com emenda |
24/01/1955 |
Parecer n. 335/55 da CF favorável |
18/03/1955 |
Segunda discussão foi adiado por 10 dias a requerimento Pinheiro Júnior |
13/04/1955 |
Mensagem n. 167 de 5.4.55 do sr. Governador solicitando a devolução do Projeto |
20/06/1955 |
Segunda discussão foi aprovado. Rejeitado o pedido de retirada. Prejudicado o subst. (Governador) e emenda (CSC) |
12/07/1955 |
Parecer n. 1010/55 da Comissão de Redação |
15/07/1955 |
Primeira discussão foi aprovado |
25/07/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3298) pub. D.O. de 27.7.55 |
04/08/1955 |
Mensagem n. 374, de 2.8.55, do Governador vetando totalmente o PL |
10/08/1955 |
Parecer n. 1358/55 da CSPC contrário ao veto |
18/08/1955 |
12ª. Sessão Extraordinária em discussão foi rejeitado o veto. Lei n. 3106, de 23.8.55 pub. DO de 24.8.55. Promulgada pela Assembléia |
15/09/2017 |
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