09/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/04/2011 |
12/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
02/06/2011 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
16/06/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2011 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Fernando Capez, contrário |
03/08/2011 |
Publicado Parecer nº 622/11, da CCJR- -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 25) |
03/08/2011 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011 |