Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 270 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 270 / 2011
Ementa Cria o "Centro de Estudos para Prevenção de Acidentes e Catástrofes - CEPAC". Parcer nº 1893, de 2011, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 12/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE RISCO, DEFESA CIVIL, PLANO DIRETOR DOS MUNICÍPIOS, POLÍTICA PÚBLICA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2012 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 12/04/2011
13/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
17/06/2011 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
29/06/2011 72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
29/06/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2011 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Carlos Cezar.
29/06/2011 Recebido com voto favorável do relator.
29/06/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Carlos Cezar, favorável
29/06/2011 22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
30/06/2011 Publicado Requerimento, da Deputada Regina Gonçalves, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
30/06/2011 Publicados: Parecer nº 522/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 523/11, do Congresso das Comissões: CSPAP e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 28)
17/08/2011 26 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
18/08/2011 Publicada a emenda nº 1, de autorias: deputado Reinaldo Alguz e outros. DA página 30.
18/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/08/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
23/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
23/08/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
25/10/2011 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Vinicius Camarinha.
25/10/2011 Recebido com voto favorável do relator.
25/10/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Vinícius Camarinha, favorável à emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei n.º 270/11
27/10/2011 Publicado Parecer nº 1469/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CSPAP e CFOP-favorável à emenda nº 1. (DA p. 33)
22/11/2011 45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1, rejeitado destacadamente o artigo 5º.
23/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
23/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/11/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
30/11/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
02/12/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Chico Sardelli.
06/12/2011 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/12/2011 Publicado Parecer nº 1893/11, de RE pela CCJR, Deputada . (DA p. 23)-Redação Final
07/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2011 Recebido pelo Governador em: 12/12/2011 - prazo para sanção: 02/01/2012.
13/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.663. (DA p. 23)
13/12/2011 Aguardando Sanção
30/12/2011 Publicada Mensagem A-nº 157/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 5)
03/02/2012 Publicada Mensagem A-nº 157/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 13)
03/02/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/02/2012 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/02/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2012 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/02/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado João Antonio.
02/03/2012 Devolvido sem parecer.
06/03/2012 18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2011 1469 / 2011 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei n.º 270/11 Vinicius Camarinha Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
06/12/2011 1893 / 2011 propondo redação final propondo redação final Chico Sardelli Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/06/2011 522 / 2011 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/06/2011 523 / 2011 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2011 Autógrafo 29663 Autógrafo ao Projeto de lei numero 270/2011 Barros Munhoz  
2 18/08/2011 Emenda de Pauta 1 Reinaldo Alguz, Itamar Borges, Alencar Santana Braga, Dilmo dos Santos  
3 03/02/2012 Veto Total /2012 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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