18/11/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
10/12/1954 |
Parecer n. 2013/54 da CCJ favorável |
14/12/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Cunha Lima |
18/08/1955 |
Parecer n. 1419/55 da CAS favorável |
01/06/1956 |
Parecer n. 381/56 da CF com substitutivo |
03/07/1956 |
Segunda discussão foi aprovado |
16/07/1956 |
Parecer n. 740/56 da Comissão de Redação |
30/07/1956 |
Redação Final foi aprovado |
07/08/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3730) pub. D.O. de 9.8.56. Lei n. 3447, de 14.8.56 pub. DO de 17.8.56 |
17/08/1956 |
Mensagem n. 222, de 14.8.56, do Governador vetando parcialmente o projeto |
14/09/1956 |
18ª. Sessão Extraordinária, após a discussão foi mantido pelo decurso do prazo em virtude de não haver número para votação |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.133 |