18/10/1955 |
Apres.e cons.obj.de del |
27/08/1956 |
Parecer nº1054/56 da C.C.J,favorável |
03/09/1956 |
1ºdiscussão foi aprovado |
10/10/1956 |
Parecer nº1479/56 da C.F,favorável |
24/10/1956 |
2ºdiscussão foi adiado por 4 ses.a req. Cantídio Sampaio |
28/11/1956 |
2º discussão, foi adiado c/volta à Comissoes - emenda de 25 assinaturas |
28/11/1956 |
Emendas nº1e2(RG.1865 e 1866/56 - Alfredo Farhat e outros e Juvenal Rodrigues de Moraes e outros,respectivamente) |
04/04/1957 |
Parecer nº320/57 da C.F,contrário as emendas |
02/05/1957 |
2ºdiscussão,foi aprovado,Rejeitadas as emendas nº 1 e 2 |
04/05/1957 |
À promulgação (autógrafo nº4249) Pub.DO de 28/05/57
Lei nº3867,de 28/05/57 |
15/07/1957 |
Parecer nº496/57 da C.Redação |