29/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 29/09/53. |
01/12/1953 |
Parecer 2510/53 da C.C.J favorável. |
07/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
28/04/1954 |
Ofício 1896/54 ao Sr. Governador. |
19/05/1954 |
Ofício 6029/54 do Sr. Governador com informações. |
11/11/1954 |
Parecer 1347/54 da C.E.C. favorável. |
19/11/1954 |
2ª discussão foi aprovado. |
06/12/1954 |
Parecer 1821/54 da C.R. |
13/12/1954 |
Redação final foi aprovado. |
21/12/1954 |
Autógrafo 3063. - D.O. 22/12/54. |
23/12/1954 |
Lei 2898. - D.O. 25/12/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.096 |