12/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 12/04/2011 |
13/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
25/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
01/06/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/06/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
05/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
05/12/2011 |
Recebido com voto do relator Gil Arantes favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
07/12/2011 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária |
07/03/2012 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 311/12, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 312/12, da CSPAP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 14) |
10/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 7/03/12. (DA p. 15) |
12/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
16/03/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/03/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
21/03/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo redação final |
31/03/2012 |
Publicado Parecer nº 482/12, da CCJR. (DA p. 13)-Redação Final |
02/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012. |
13/04/2012 |
Aguardando Sanção |
13/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.778. (DA p. 20) |
04/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.756, de 3 de maio de 2012. (DOE p.1) |
07/05/2012 |
Arquive-se. |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013 |