| 15/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/04/2011 |
| 18/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 15/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário |
| 29/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 30/06/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25) |
| 30/06/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 01/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 19/08/2011 |
Devolvido da Vista. |
| 29/08/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
| 12/09/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1296/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição. (DA p. 7/8) |
| 15/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011 |