12/09/1957 |
Apresentado |
21/10/1957 |
Parecer 3355/57 da CCJ, favorável |
30/10/1957 |
Aprovado em 1ª sessão - 44ª Ses.Extr. |
13/12/1957 |
Parecer 4474/57 da CEC, favorável ;
Parecer 4475/57 da CF, favorável. |
17/12/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
20/12/1957 |
Parecer 4648/57 da C.Redação |
30/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo 5044) - DO 04/01/58 |
31/12/1957 |
Lei 4569 - DO 05/01/58 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.074 |