18/07/1957 |
Apresentado. |
23/08/1957 |
Parecer nº 2295/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
13/09/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
29/05/1958 |
Parecer nº 732/58 da Comissão de Educação e Cultura - contrário. |
29/05/1958 |
Parecer nº 733/58 da Comissão de Finanças - favorável. |
02/12/1958 |
Em segunda discussão foi aprovado. |
17/12/1958 |
Parecer nº 3413/58 da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo nº 5573/58) - publicado no D.O. de 31/12/58. Lei nº 5165, de 07/01/59 - publicada no D.O. de 09/01/59. |
16/03/1959 |
Mensagem nº 02, de 07/01/59, do Senhor Governador vetando parcialmente o Projeto de Lei. |
08/04/1959 |
Em discussão foi mantido o Veto ( 3ª Sessão Extraordinária ). |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.062 |