12/09/1957 |
Apresentado |
21/10/1957 |
Parecer 3353/57 da CCJ, favorável |
21/11/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
23/12/1957 |
Parecer 4708/57 da COPTC, favorável ;
Parecer 4709/57 da CF , favorável. |
18/03/1958 |
Aprovado em 2ª discussão |
08/04/1958 |
Parecer 236/58 da C. Redação |
23/04/1958 |
À promulgação (Autógrafo 5143) - DO 24/4/58 |
29/04/1958 |
Lei 4714 - DO 01/5/58 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.074 |