23/07/1957 |
Apresentado. |
02/09/1957 |
Parecer nº 2501/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
18/09/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
28/05/1958 |
Parecer nº 676/58 da Comissão de Educação e Cultura - favorável com Emenda. |
28/05/1958 |
Parecer nº 677/58 da Comissão de Finanças - favorável com Emenda. |
26/06/1961 |
Aprovado em segunda discussão com Emenda - D.A. 29/06/61. |
08/08/1961 |
Parecer nº 1257/61 da Comissão de Redação - D.A. 10/08/61. |
09/08/1961 |
Autógrafo nº 6764/61 - D.A. 23/08/61. |
29/08/1961 |
Lei nº 6243, de 29/08/61 - D.A. 30/08/61. |
12/09/1961 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.063 |