13/10/1953 |
Apresentado. - D.A. 13/10/53. *************** Apenso a êste o P.L. de 1323 sôbre o mesmo assunto. |
30/11/1953 |
Parecer 2483/53 da C.C.J. favorável com ressalvas. |
01/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado em regime de urgência. |
04/12/1953 |
Parecer 2616/53 da C.E.C. com substitutivo. |
07/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado, em regime de urgência. |
14/12/1953 |
Redação Final foi aprovado em regime de urgência. |
15/12/1953 |
Autógrafo 2536. - D.O. 16/12/53. |
15/12/1953 |
Lei 2413. - D.O. 16/12/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.099 |