Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 337 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 337 / 2011
Ementa Dispõe sobre a prestação de pronto atendimento a consumidor de serviço de saúde em situação de emergência ou de urgência.
Data de Publicação 16/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, EMERGÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SAÚDE, SERVIÇO DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/04/2011
19/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2011 Anexado o Projeto de lei 241/2009.
04/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
26/09/2011 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável, na forma do substitutivo
29/09/2011 Entrada na Comissão de Saúde
05/10/2011 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
28/03/2012 Recebido com voto do relator Luis Carlos Gondim favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde
17/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luis Carlos Gondim, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
18/04/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/04/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
28/06/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2012 Publicados: Parecer nº 1124/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1125/12, da CS¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR e Parecer nº 1126/12, da CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 23 e 24)
14/08/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2011 1124 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/03/2012 1125 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Luiz Carlos Gondim Comissão de Saúde  
28/06/2012 1126 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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