24/07/1957 |
Apresentado. |
02/09/1957 |
Parecer nº 2497/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
18/09/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
12/12/1957 |
Parecer nº 4384/57 do Senhor Deputado Francisco Franco, Relator Especial - favorável. |
12/12/1957 |
Parecer nº 4385/57 da Comissão de Finanças - favorável. |
16/12/1957 |
Em segunda discussão foi aprovado. |
20/12/1957 |
Parecer nº 4655/57 da Comissão de Redação. |
03/01/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº 5039/58) - publicado no D.O. de 04/01/58. Lei nº 4626, de 07/01/58 - publicada no D.O. de 09/01/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.064 |