21/10/1953 |
Apresentado. |
27/10/1953 |
Ofício n.º 5341/53 ao Sr. Governador. |
29/12/1953 |
Parecer n.º 2991/53 da C.C.J. favorável. |
30/12/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. Parecer n.º 3137/53 da C.E.C. favorável com substitutivo. Parecer n.º 3138/53 da C.F. favorável. Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo da C.E.C . Ofício n.º 18679 do Sr. Governador com informações. |
31/12/1953 |
Parecer n.º 3284/53 da C. Redação. Aprovado em Redação Final. |
13/01/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 2810, publicado em D.O. de 14/01/1954. |
14/01/1954 |
Lei n.º 2.579, publicada em D.O. de 15/01/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.100 |