10/11/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
24/11/1954 |
Parecer n. 1554/54 da CCJ favorável com emenda supressiva ao artigo 37 do PL |
29/11/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão a requerimento Abreu Sodré |
30/11/1954 |
Emendas ns. 1 e 2 (RGs. 573 e 574/54 - respectivamente dos srs Arruda Vianna e Plácido Rocha e outro) |
02/12/1954 |
Parecer n. 1739/54 da CSPC favorável ao PL e contrário às emendas |
06/12/1954 |
Parecer n. 1869/54 da CF favorável |
10/12/1954 |
Segunda discussão foi aprovado, com emenda da CCJ rejeitadas as demais emendas |
13/12/1954 |
Parecer n. 2090/54 da Comissão de Redação |
15/12/1954 |
Redação Final foi aprovado |
15/12/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 3074) pub. D.O. de 17.12.54. Lei n. 2878, de 21.12.54 pub. DO de 22.12.54. Retificação pub. DO de 21.1.55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.132 |