27/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 27/04/2011 |
28/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
09/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
02/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável |
02/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
08/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
22/06/2011 |
Recebido do Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
22/06/2011 |
Devolvido da vista |
06/08/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15) |
10/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Alex Manente |
24/08/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/03/2012 |
Devolvido da vista |
18/09/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
06/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
17/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/02/2013 |
Publicado Parecer nº 2/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 21) |
05/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |