27/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 27/04/2011 |
28/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
06/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
31/05/2011 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer solicitando a documentação faltante, ao autor. |
26/04/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
21/05/2012 |
Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
07/02/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
21/03/2013 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
26/09/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
11/10/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/10/2013 |
Publicado parecer nº 1815, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
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18/10/2013 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , de 16.10.13. DA (p. 23) |
18/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/10/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
31/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 31/10/2013 |
01/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.439. (DA. pág. 118) |
01/11/2013 |
Aguardando Sanção |
23/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.215, de 22 de novembro de 2013. (DOE I pág. 01) |
02/12/2013 |
Arquive-se. |
10/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.048 |