28/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 28/04/2011 |
29/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/05/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
17/05/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
11/08/2011 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
21/03/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/03/2012 |
Publicado Parecer nº 432/12, da CSPAP -favorável à proposição. (DA p. 20) |
27/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 21/03/12. (DA p. 21) |
27/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/04/2012 |
Em fase de elaboração de ofício. |
04/05/2012 |
Encaminhado Of. SGP n.º 2345/2012 à Presidência do Senado Federal. |
04/05/2012 |
Encaminhado Of. SGP n.º 2346/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
07/05/2012 |
Arquive-se. |
05/06/2012 |
Publicado Ofício nº 1258/12, da Câmara dos Deputados, com manifestação referente a esta propositura. DA (p. 23) |
26/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003 |