28/10/1953 |
Apresentado. |
29/04/1954 |
Parecer n.º 225/54 da C.C.J. favorável. |
06/05/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
02/12/1954 |
Parecer n.º 1718/54 da C.E.C. favorável com emenda. |
01/06/1955 |
Parecer n.º 746/55 da C.F. favorável ao Projeto e a emenda da C.E.C. |
24/06/1955 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda da C.E.C. |
22/07/1955 |
Parecer n.º 1161/55 da C. Redação. |
12/08/1955 |
Aprovado em Redação Final. |
23/08/1955 |
À promulgação o autógrafo n.º 3351, publicado em D.O. de 25/08/1955. |
30/08/1955 |
Lei n.º 3.138,publicada em D.O. de 01/09/1955. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.101 |