04/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 04/06/2011 |
07/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2011 |
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Edmir Chedid. (DA p. 18/19) |
14/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/08/2011 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, com a subemenda apresentada |
18/08/2011 |
Publicado requerimento, do deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. DA página 27. |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |
11/06/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 821/2015, para fins de instrução. |
11/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 821/2015. |