04/11/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
24/11/1954 |
Parecer n. 1523/54 da CCJ favorável |
01/12/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão PedroFanganiello |
07/12/1954 |
Parecer n. 1890/54 da CEC favorável |
13/12/1954 |
Parecer n. 2062/54 da CF favorável com emenda |
19/01/1955 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da CF |
27/01/1955 |
Parecer n. 362/55 da Comissão de Redação |
15/04/1955 |
Redação Final foi aprovado |
26/04/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3163) pub. D.O. de 27.4.55 |
03/05/1955 |
Foi lida a mensagem n. 220/55 do Governador vetando totalmente o projeto |
26/05/1955 |
Em discussão foi rejeitado o veto. Lei n. 3011, de 31.5.55 - pub. DO de 1.6.55. Retificação pub. DO de 2.6.55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.130 |