16/09/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
08/11/1954 |
Parecer n. 1288/54 do deputado Paes de Barros Netto, relator especial, favorável |
18/11/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. 1 sessão a requerimento Luiz Augusto de Oliveira |
03/12/1954 |
Parecer n. 1788/54 da COPTC favorável |
15/12/1954 |
Parecer n. 2161/54 da CF favorável |
16/12/1954 |
Segunda discussão foi aprovado |
20/12/1954 |
Parecer n. 2234/54 da Comissão de Redação |
01/01/1955 |
Redação Final foi adiado, com vista, por 1 sessão Lino de Mattos |
17/03/1955 |
Redação Final foi adiado por 1 sessão a requerimento Nunes Ferreira |
12/04/1955 |
Redação Final foi aprovado |
22/04/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3161) pub. D.O. de 26.4.55. Lei n. 2971, de 29.4.55 pub. DO de 1.5.55 |
03/05/1955 |
Foi lida a Mensagem n. 221/55 do sr. Governador vetando parcialmente o PL |
26/05/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.124 |