Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 11 /2011

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 11 / 2011
Ementa Acrescenta os artigos 46-A e 46-B e § 8º ao artigo 174, no Capítulo III, Seção I - Do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do "Programa de Metas" pelo Poder Executivo.
Data de Publicação 01/07/2011
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Rui Falcão , Luiz Moura , Campos Machado , Carlos Giannazi , Enio Tatto , Edson Ferrarini , Edinho Silva , Marcos Martins , Leci Brandão , João Paulo Rillo , Simão Pedro , Luiz Claudio Marcolino , Hamilton Pereira , Isac Reis , João Antonio , Carlos Grana , Ana do Carmo , José Cândido , José Zico Prado , Roque Barbiere , Marco Aurélio de Souza , Telma de Souza , Adriano Diogo , Olímpio Gomes , Geraldo Cruz , Heroilma Soares Tavares , Antonio Mentor , Pedro Bigardi , Ana Perugini , Gerson Bittencourt , Alencar Santana Braga , Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGATORIEDADE, PODER EXECUTIVO, PROGRAMA DE METAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Tramitação

Data Descrição
01/07/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/07/2011
01/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
16/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/08/2011 Distribuído ao Deputado André Soares.
23/11/2011 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
07/12/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
14/03/2013 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25)
20/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário André Soares  
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