06/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/05/2011 |
09/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
18/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
08/06/2011 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
17/06/2011 |
Anexado o Projeto de lei 798/2010. |
12/09/2011 |
Devolvido sem parecer. |
19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
22/09/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/03/2012 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/04/2012 |
Publicado Parecer nº 541/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 20) |
13/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 11/04/12. (DA p. 20) |
16/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
04/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 04/05/2012 - prazo para sanção: 25/05/2012. |
05/05/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.810. (DA p. 12) |
05/05/2012 |
Aguardando Sanção |
26/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.784, de 25 de maio de 2012. DOE I página 1. |
29/05/2012 |
Arquive-se. |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.014 |