30/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/04/2011 |
03/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
03/06/2011 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável |
08/06/2011 |
59ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
08/06/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/06/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Afonso Lobato, favorável |
08/06/2011 |
17 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/06/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 31) |
09/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 381/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 382/11, do Congresso das Comissões: CDMADS e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 32) |
09/06/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
21/06/2011 |
Recebido pelo Governador em: 21/06/2011 - prazo para sanção: 14/07/2011. |
22/06/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.417. (DA p. 24) |
22/06/2011 |
Aguardando Sanção |
14/07/2011 |
Publicada a Lei nº 14.487, de 13 de julho de 2011. DOE I página 1. |
12/08/2011 |
Arquive-se. |
19/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.003 |