22/07/1954 |
Apresentado. |
31/08/1954 |
Parecer n.º 950/54 da C.C.J. favorável. |
22/09/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
02/12/1954 |
Parecer n.º 1752/54 da C.S.P.C. favorável. |
09/12/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
13/12/1954 |
Parecer n.º 2098/54 da C. Redação. |
15/12/1954 |
Aprovado em Redação Final. |
23/12/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 3099, publicado em D.O. de 24/12/1954. |
23/12/1954 |
Lei n.º 2.913, publicada em D.O. de 25/12/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.119 |