30/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/04/2011 |
03/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
11/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
31/05/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, favorável |
13/06/2011 |
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
13/06/2011 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
17/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
19/08/2011 |
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
24/08/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 948/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 949/11, da CAE¿favorável à proposição. (DA p. 19) |
26/08/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Atividades Econômicas, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 20) |
29/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
31/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/09/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
16/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 16/09/2011 - prazo para sanção: 07/10/2011. |
17/09/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.549. (DA p. 54) |
17/09/2011 |
Aguardando Sanção |
08/10/2011 |
Publ. Lei nº 14.588 de 07 de outubro de 2011
(DOE - pg.01) |
19/10/2011 |
Arquive-se. |
21/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.004 |