22/07/1954 |
Apresentado. |
11/10/1954 |
Parecer n.º 1090/54 do Relator Especial, Deputado Arruda Vianna, favorável. |
19/10/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
18/11/1954 |
Parecer n.º 1387/54 da C.E.C. favorável. |
02/12/1954 |
Parecer n.º 1747/54 da C.S.P.C. favorável. |
13/12/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
15/12/1954 |
Parecer n.º 2168/54 da C. Redação. |
17/12/1954 |
Aprovado em Redação Final. |
26/12/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 3123, publicado em D.O. de 28/12/1954. |
15/03/1955 |
Mensagem n.º 2/55 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto de Lei. |
12/04/1955 |
RESTAURADO. Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembléia. |