Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 440 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 440 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.833 / 2012
Ementa Declara de útilidade pública a "Associação Beneficente Comunitária em Itaquera e Adjacências - ABC ITAQUERA", na Capital.
Data de Publicação 06/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores ITAQUERA (BAIRRO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.018

Tramitação

Data Descrição
06/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/05/2011
09/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
18/05/2011 Entrada na CCJR.
20/05/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
04/08/2011 Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
09/08/2011 Anexado o Projeto de lei 740/2010.
02/09/2011 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante, ao autor.
08/12/2011 Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/05/2012 Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/06/2012 Publicado Parecer nº 1000/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 27/28)
19/06/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 13/06/12. (DA p. 29)
19/06/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/06/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
28/06/2012 Recebido pelo Governador em: 28/06/2012 - prazo para sanção: 20/07/2012.
29/06/2012 Publicado Autógrafo nº 29.871. (DA p. 48)
29/06/2012 Aguardando Sanção
20/07/2012 Publicada a Lei nº 14.833, de 19 de julho de 2012. DOE I página 01.
02/08/2012 Arquive-se.
08/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.018

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2012 1000 / 2012 favorável favorável João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante, ao autor. João Antonio  
Voto do relator solicitando a documentação faltante, ao autor. João Antonio
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos João Antonio  
Cota solicitando a documentação faltante João Antonio
1 29/06/2012 Autógrafo 29871 Barros Munhoz  
2 20/07/2012 Lei 14833 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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