20/04/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
10/11/1954 |
Parecer n. 1316/54 da CCJ, favorável |
22/11/1954 |
Primeira discussão foi aprovado |
13/06/1955 |
Restaurado |
12/06/1957 |
Parecer n. 824/57 da CAS, favorável |
12/06/1957 |
Parecer n. 825/57 da CF, favorável |
04/07/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
24/07/1957 |
Parecer n. 1640/57 da Comissão de Redação |
02/08/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4379) pub. D.O. de 3.8.57 |
12/08/1957 |
Mensagem n. 320 de 9.8.57 do Governador vetando totalmente o projeto |
05/09/1957 |
Em discussão foi rejeitado o veto. Lei n. 4.109, de 11.9.57. Retificação pub. DO de 13.9.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.136 |