Ementa |
Dispõe sobre permuta, pura e simplesmente, de imóvel de propriedade do Estado, por dois outros de propriedade da Fazenda Nacional, situados no Município de Botucatu, objetivadando a execução de serviços de melhoramentos da linha da Estrada de Ferro Sorocabana, entre as estações Salgado e Botucatu.
|